A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá que analisar individualmente os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicar quais providências considera cabíveis em cada caso. Entre as possibilidades estão a abertura de uma investigação, a realização de novas diligências para aprofundar as informações reunidas pelos investigadores ou o arquivamento do material.
A análise deverá ser concluída em até 15 dias após o recebimento dos documentos encaminhados pelo Supremo. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, examinar pessoalmente os relatórios, ao lado da equipe que já atua nas investigações do Master na Corte.
O grupo inclui o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e dois subprocuradores-gerais. A avaliação deverá considerar o conteúdo de cada relatório e a existência de elementos que justifiquem o aprofundamento das apurações.
O entendimento da PGR, no entanto, não representa um vínculo automático ao Supremo. Mesmo que a Procuradoria recomende a abertura de uma investigação, caberá à Corte decidir sobre a adoção da medida, especialmente nos casos que envolvam suspeitas contra seus próprios integrantes.
Da mesma forma, uma manifestação pelo arquivamento não representa, por si só, uma decisão do plenário. A palavra final sobre as providências judiciais dependerá da análise do próprio Supremo, observadas as regras aplicáveis a cada procedimento.
Os relatórios foram entregues nesta quarta-feira ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do tribunal. Após receber o material, Fachin anunciou que encaminharia os documentos à PGR para exame e avaliação das medidas cabíveis, com fundamento no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
As informações permanecerão sob sigilo, segundo a presidência do Supremo, para preservar as investigações em andamento e assegurar o devido processo legal.
A entrega dos documentos ocorreu após semanas de divergências sobre a elaboração dos relatórios, que provocaram uma crise interna na Polícia Federal. Os relatórios foram produzidos em atendimento a uma determinação de Fachin, expedida em outubro, para que a corporação apresentasse todas as referências a ministros encontradas nas investigações da Operação Compliance Zero, relacionadas ao Banco Master.
Na ocasião, o presidente do STF orientou a PF a encaminhar as informações envolvendo integrantes da Corte, sem exceção, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo.
A elaboração dos documentos, no entanto, provocou divergências dentro da corporação. A direção da PF considerou que as primeiras versões haviam extrapolado os limites estabelecidos pelo Supremo e determinou que os relatórios fossem refeitos.
A discordância levou à retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia. Os dois participaram da elaboração das primeiras versões dos documentos, posteriormente refeitos sob a supervisão do delegado Victor Arruda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq).