Já de olho no Executivo, o governador eleito e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), reuniu-se ontem com o Colégio de Líderes da Casa para discutir, entre outros temas, nove projetos importantes para a sua gestão — a partir de 2027 — que ele quer ver aprovados pelos deputados até o fim do ano. Todas as propostas são voltadas à área financeira do estado; algumas delas ainda estão em fase de elaboração.
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No encontro, Ruas distribuiu aos parlamentares uma lista e citou como o mais importante do pacote o Projeto de Lei Complementar (PLC) 66/2026, que institui um novo programa de negociação de dívidas de ICMS, com o desconto de juros e multas e possibilidade de remissão parcial do montante principal e pagamento até 30 de dezembro. Ele foi enviado ao Legislativo esta semana pelo governador em exercício Ricardo Couto e é voltado especialmente para o setor de petróleo e gás natural.
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Se o PLC 66 for aprovado e sancionado, todos que têm débitos de ICMS, inscritos ou não na Dívida Ativa, poderão aderir ao programa até o dia 21 do próximo mês, garantindo o desconto de 95% nos juros e nas multas. Mas a Secretaria estadual de Fazenda explica que empresas do setor de óleo e gás terão redução de 90% dos juros e multas, além do perdão de metade do valor principal devido.
— Esse projeto é bom tanto para o atual governo, porque dá a certeza de que as contas fecharão superavitárias, quanto para o próximo, que inicia 2027 com dinheiro em caixa — diz o deputado Luiz Paulo (PSD).
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Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Petrobras figura no topo da Dívida Ativa empresarial, com mais de R$ 20 bilhões em débitos. A estatal contesta juridicamente essa cobrança.
Deputados do PL e de outros partidos dizem que, apesar de o PLC 66 ter sido apresentado só agora por Couto, a negociação está sendo costurada com Ruas desde que ele foi eleito.
— Ruas já está funcionando com a cabeça de governador, e não de oposição. Dos nove projetos, vários têm relação com aumento de receitas. Ele está fazendo de tudo para garantir que os termos do acordo do Propag (renegociação da dívida com a União) sejam respeitados — afirma o deputado Carlos Minc (PSB).
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Aumento de salários
No pacote, há cinco projetos — ainda em fase de elaboração — ligados ao Propag. Um deles trata do uso de recursos dos royalties para o pagamento dos valores da renegociação da dívida com a União, estendendo a possibilidade a precatórios.
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Outra proposta apresentada por Ruas diz respeito à fixação de novos valores para a remuneração do alto escalão do Executivo: governador, vice-governador, secretários e subsecretários. A justificativa apresentada é que há uma defasagem acumulada desde que os salários foram congelados em 2015.
A seguir, as dez maiores empresas devedoras, de acordo com dados da Procuradoria-Geral do Estado relativos a outubro:
PETROBRAS: R$ 20.296.557.778,92
REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS SA: R$ 17.035.432.830,69
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A: R$ 4.119.668.331,10
ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA: R$ 3.086.553.183,01
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A. E OUTROS: R$ 2.586.120.713,38
AMBEV S.A: R$ 2.356.346.897,66
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL: R$ 2.240.807.933,64
IMAPI INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA: R$ 1.786.486.130,11
PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA: R$ 1.620.669.590,58
INCA COMBUSTÍVEIS LTDA: R$ 1.604.073.718,94
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