A quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) será realizada neste domingo (22/11). Correspondente à segunda aplicação do ano, a prova é uma etapa obrigatória para quem pretende disputar concursos públicos para assumir a titularidade de cartórios em todo o país. Trata-se de uma exigência definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2024.
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O exame deste domingo (terá duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília), e será composto por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Para obter a habilitação, é necessário alcançar pelo menos 60% de acertos na ampla concorrência e 50% entre os inscritos pelas ações afirmativas.
A prova será aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, e a divulgação do gabarito está prevista para a próxima terça-feira, 24 de novembro. Já o resultado final será divulgado em 18 de janeiro do próximo ano.
SP concentra maior parte dos candidatos
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, foram homologadas 7.640 inscrições para o exame, sendo 46% de mulheres e 54% de homens. O órgão também informa que haverá a participação de 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas.
São Paulo concentra o maior número de participantes, com 2.537 inscritos, seguido por Minas Gerais, com 2.170; Paraná, com 1.431; e Rio Grande do Sul, com 1.232.
Os conteúdos cobrados na prova serão Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional dos Cartórios em 20 de agosto de 2024. A avaliação foi instituída como requisito obrigatório para a inscrição preliminar nos concursos públicos de provas e títulos destinados à outorga de delegações dos serviços notariais e de registro.