A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça assuma a relatoria da investigação sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro que envolvem o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Além disso, os advogados solicitam o fim das restrições impostas a Flávio, incluindo a proibição de contato com Tomaz e a entrega de seus passaportes.
Pedido de mudança de relator
Os pedidos foram formalizados em três petições apresentadas na última sexta-feira. Duas delas foram endereçadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e questionam a permanência de Alexandre de Moraes na condução do inquérito. A terceira petição, dirigida ao próprio Moraes, solicita a revisão das restrições que foram impostas a Flávio após sua derrota na eleição presidencial.
Justificativa para a mudança
A defesa argumenta que Mendonça deve ser o novo relator da investigação, uma vez que já está à frente de procedimentos que envolvem Willer Tomaz, no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos para aposentados e pensionistas do INSS. Os advogados ressaltam que a investigação sobre Flávio se originou de informações obtidas em apurações anteriores relacionadas ao advogado e sua rede de empresas. Portanto, segundo eles, Mendonça seria o relator que, por já atuar em casos conexos, teria a competência necessária para continuar a investigação.
“Todos os elementos dos autos convergem para a prevenção do Exmo. Ministro André Mendonça. Sua Excelência supervisiona, desde agosto de 2025, a Operação Sem Desconto e, desde 17.07.26, a Petição nº 16.435/DF, que apura a mesma estrutura atribuída a Willer Tomaz, descrita pela Polícia Federal como ‘hub financeiro, patrimonial e logístico’ de lavagem de capitais”, afirma a defesa.
Conflito de interesses e medidas cautelares
Além da mudança de relator, os advogados pedem que Moraes seja considerado impedido ou, em alternativa, suspeito para continuar à frente do caso, uma vez que a investigação envolve uma empresa que possui uma aeronave utilizada pelo ministro e que teria vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
De acordo com a Polícia Federal, Flávio, sua esposa, suas duas filhas e Willer Tomaz realizaram uma viagem de Fort Lauderdale, nos EUA, para Brasília, em janeiro de 2025, em um jato Legacy 650, de propriedade da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., que tinha Willer Tomaz entre seus sócios. A defesa aponta que cotas da empresa que detém a aeronave poderiam ter sido direcionadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, sugerindo um potencial conflito de interesses.
Embora a defesa não afirme que Moraes tenha agido ou agirá por interesses pessoais, argumenta que os vínculos jurídicos e patrimoniais existentes justificariam seu afastamento da relatoria para garantir a imparcialidade da investigação.
Revisão das restrições
Além de buscar a exclusão de Moraes do caso, a defesa de Flávio também contesta as medidas cautelares impostas ao senador. Após o segundo turno das eleições, o ministro havia determinado a suspensão dos passaportes brasileiros de Flávio, a entrega de documentos de viagem de outras nacionalidades e a proibição de contato com Willer Tomaz.
Os advogados refutam os argumentos utilizados para justificar tais restrições, afirmando que as evidências apresentadas pela Polícia Federal não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas. Entre os pontos contestados, está o fato de Flávio ser listado como contato favorito de Willer em um aplicativo de mensagens e o pagamento de passagens aéreas pelo advogado. Segundo a defesa, essas situações se devem à amizade entre os dois e não indicam, por si só, envolvimento em um esquema criminoso.
